Força maior

O termo força maior se refere a uma força e/ou evento avassalador caracterizado como externo, imprevisível e inevitável. O termo é frequentemente usado em contratos; é geralmente incluído numa cláusula comum que libera ambas as partes intervenientes de responsabilidades ou obrigações em caso de alguma circunstância ou evento extraordinário que esteja além do controle das partes envolvidas (por ex. guerras, greves, revoltas, crimes ou desastres naturais: tais como inundações, terremotos ou erupções vulcânicas). Porém, não se pretende que a cláusula de força maior sirva de pretexto para negligência ou outros incumprimentos de obrigações, ou quando os incumprimentos sejam causados pelas consequências habituais, naturais e previsíveis das forças externas.

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