Glossário

Se você acha que o mundo do Comércio Justo tem a sua própria língua – não se preocupe!

 

Com esse glossário, gostaríamos de guiá-lo pelos termos técnicos específicos usados pela FLOCERT, pelo Fairtrade International e a Organização Mundial de Comércio Justo (WFTO).

 

Trabalho infantil

Trabalho infantil refere-se ao trabalho que é prejudicial à saúde e ao bem-estar de uma criança e/ou interfere em sua educação, lazer e desenvolvimento. De acordo com o que afirma a Organização Internacional do Trabalho (OIT), nem todo trabalho feito por crianças deve ser classificado como trabalho infantil a ser eliminado. Atividades como ajudar os pais em casa e/ou ajudar na fazenda da família podem contribuir para o desenvolvimento das crianças e são permitidas – desde que o trabalho não seja perigoso ou abusivo, ocorra fora do horário escolar / durante as férias escolares, e não interfira na escolaridade da criança.

A OIT define uma criança como qualquer pessoa com menos de 18 anos e usa três categorias para definir o trabalho infantil, a saber:

  1. Idade mínima para trabalhar: A Convenção da OIT nº 138 estabelece a idade mínima geral para admissão ao emprego ou trabalho em 15 anos, que é a idade média de conclusão da escolaridade obrigatória. Se as crianças de um país são obrigadas a ir à escola até a idade de, por exemplo, 16 anos, então a idade mínima também deve ser 16. Para trabalhos leves (que podem ser realizados junto com a escola), a idade mínima é 13 anos – mas esse trabalho não pode interferir na escolaridade da criança.
  2. Trabalho infantil perigoso: Definido pela OIT como “Trabalho que, pela sua natureza ou pelas circunstâncias em que é realizado, é passível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças”. A convenção 138 da OIT define a idade mínima para trabalhos perigosos em 18 anos. A OIT exige que cada país desenvolva uma Lista Nacional de Trabalho Infantil Perigoso, para refletir o fato de que o trabalho perigoso varia entre os países e que respostas personalizadas são necessárias. Se um país ainda não possui essa lista nacional, a OIT fornece definições genéricas de trabalho infantil perigoso.
  3. Piores formas incondicionais de trabalho infantil: Nenhuma criança menor de 18 anos está autorizada a se envolver em:
  • Todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como a venda e tráfico de crianças, vínculo por dívida e servidão, e trabalho forçado ou obrigatório, que inclui o recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para uso em conflitos armados;
  • Prostituição infantil e pornografia;
  • Utilização de crianças para atividades ilícitas, em particular, para a produção e tráfico de drogas.

Os Critérios Fairtrade referenciam as Convenções da OIT sobre trabalho infantil e incluem vários requisitos detalhados.

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