Diferencial de Preço Mínimo do Comércio Justo Fairtrade: Garantia de um acordo mais justo para produtores de cacau
Você cultiva cacau na Costa do Marfim ou no Gana, ou comercializa cacau proveniente desses países? Nestes casos, fique de olho nas comunicações semestrais do Fairtrade International e da FLOCERT sobre o Diferencial de Preço Mínimo do Comércio Justo para o cacau aplicável às transações de cacau para a próxima safra.
O Diferencial de Preço Mínimo de Comércio Justo é a diferença entre o Preço Mínimo Fairtrade (PMF) e o preço de referência nacional na Costa do Marfim e Gana, como indicado no Critério de Comércio Justo do Cacau 4.2.1. O Critério requer que comerciantes paguem um diferencial de preço para as amêndoas de cacau do Comércio Justo se os preços de referência nacionais nesses países caírem abaixo do PMF. Este mecanismo garante que o preço que produtores recebem não é inferior ao PMF.
Quando se aplica o diferencial de preços?
Costa do Marfim: Quando o Valeur FOB Garanti publicado pelo Conseil du Café-Cacao é inferior a 2,206 EUR/MT
Gana: Quando o preço contratado com a Cocoa Marketing Company for inferior a 2.400 USD/MT
O Fairtrade International calcula o diferencial de preços por safra, com base nos preços de referência nacionais na Costa do Marfim e no Gana, e anuncia no início de abril e no início de outubro de cada ano. Na FLOCERT, compartilhamos esta informação com os nossos clientes de cacau certificados por e-mail. Você encontra os anúncios anteriores na página web do Fairtrade International.
Reunimos abaixo as perguntas mais frequentes que você pode ter sobre o diferencial de preços. Se tiver mais alguma questão, não hesite em conversar com o seu ponto de contato habitual na FLOCERT.
Perguntas mais frequentes
O Critério do Cacau de Comércio Justo explica que o diferencial tem um mecanismo de pagamento semelhante ao do Prêmio Fairtrade. Por esta razão, a empresa responsável pelo pagamento do Prêmio de Comércio Justo Fairtrade na sua cadeia de fornecimento é também responsável pelo pagamento do diferencial.
A mesma empresa que é responsável pelo transporte do Prêmio Fairtrade na sua cadeia de fornecimento é também responsável pelo pagamento do diferencial.
O calendário é o mesmo que do Prêmio Fairtrade.
Não, não há deduções possíveis.
Se receber um diferencial, este deve estar refletido de forma transparente no seu sistema contábil (quanto foi recebido como diferencial e o que foi feito com ele) para que o(a) auditor(a) possa localizá-lo.
Observe que, a partir de outubro de 2021, para cumprir o requisito 4.3.3 do Cocoa Standard, as organizações de produtores precisam transferir quaisquer pagamentos diferenciais do PMF para seus membros dentro de 30 dias após o recebimento pela organização.
O(a) auditor(a) verificará no seu sistema contábil se o diferencial recebido e utilizado é claramente identificado e rastreável. Certifique-se de que você pode demostrar nos documentos o montante do diferencial que recebeu e a forma como foi distribuído pelos membros.
O(A) auditor(a) também verificará nas atas da Assembleia Geral se a utilização do diferencial foi apresentada juntamente com todos os outros requisitos do Critério de Comércio Justo para Organizações de Pequenos Produtores.
O(a) auditor(a) irá verificar todos os critérios de conformidade relevantes para você de acordo com Critério para Comerciantes de Comércio Justo. Favor observar que o seu contrato (critérios de conformidade 4.1.0.02/ 4.1.0.22 ou 4.5.0.31 se você é fornecido por Gana) terá ainda que incluir todos os pontos atualmente mencionados no critério, acrescentando o diferencial quando aplicável.
Com respeito ao diferencial:
Se você for responsável pelo pagamento do diferencial, o(a) auditor(a) verificará, dentre transações da amostra, se o diferencial está incluído no contrato e se foi corretamente calculado. Utilize a mesma taxa de câmbio mencionada nas comunicações oficiais semestrais da Fairtrade International ou da FLOCERT para indicar o diferencial devido no contrato.
O(a) auditor(a) verificará igualmente o comprovante do pagamento do diferencial juntamente com o prêmio. O Fairtrade International recomenda que também se utilize a mesma taxa de câmbio da comunicação mencionada acima para declarar o Prêmio devido no contrato. Serão igualmente verificados os relatórios exatos e identificáveis no Fairtrace.
Se você for responsável pela transferência do diferencial, o(a) auditor(a) pedirá um comprovante do pagamento do diferencial, se este foi efetuado no prazo e se está identificado de forma transparente nos documentos fornecidos aos produtores. O(a) auditor(a) verificará se não foram efetuadas quaisquer deduções ao diferencial. Serão igualmente verificados os relatórios exatos e identificáveis no Fairtrace.
Se for um comerciante, você deve indicar o diferencial juntamente com o preço pago (referência nacional) no campo “Preço total (excl. prêmio FT)” e acrescentar uma nota explicativa do montante que se refere ao preço pago (referência nacional) e qual se refere ao diferencial.
Indicar no contrato se será pago um diferencial, o seu montante e a data de pagamento, em conformidade com os requisitos do critério. A fim de cumprir com os requisitos da legislação local para declarar os montantes do Prêmio em moeda local (ou seja, XOF), recomenda-se usar a mesma taxa de câmbio indicada nas respectivas cartas de anúncio do diferencial de preço do cacau pelo Fairtrade International e FLOCERT para calcular o pagamento do Prêmio do Comércio Justo aos produtores em XOF.
Favor destaque claramente na documentação (faturas e ordens de pagamento) o que é preço, prêmio e diferencial, para que os fluxos financeiros sejam totalmente rastreáveis.
Deve usar o mesmo método de cálculo que é utilizado para o Prêmio do Comércio Justo:
Para os produtos rastreáveis: O diferencial pago deve corresponder ao volume exato comprado de cada uma das organizações de produtores. A organização de produtores deve repartir esse montante por cada membro com base nas suas entregas individuais, sem deduções.
Para produtos de balanço de massa: O montante total do diferencial de preço deve ser dividido entre todas as organizações certificadas que efetuaram fornecimentos, de forma proporcional ao volume fornecido por cada uma delas. Do mesmo modo, a organização de produtores deve repartir esse montante entre os seus membros, sem deduções.